Prefeitura de Ilhéus publica nota sobre bloqueio de valores referentes a precatórios municipais
A Prefeitura de Ilhéus publicou uma nota oficial, na manhã deste sábado (11), sobre o bloqueio, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, do valor de quase 3 milhões de reais referente aos precatórios municipais. A dívida total ultrapassa os R$ 98 milhões, por conta do descumprimento do pagamento dos precatórios nos anos de 2021, 2023 e 2024. Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
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A Prefeitura de Ilhéus vem a público informar que foi bloqueado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o valor de quase 3 milhões de reais referente aos precatórios municipais. Esse bloqueio aconteceu no dia 10/01/2025 por imposição do poder judiciário visando garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas aos direitos dos credores. O grupo de transição já estava em diálogo com o TJ, principalmente com o núcleo de precatórios, para a apresentação de planos de pagamento que não comprometam as receitas disponíveis.
A administração municipal reforça que tem trabalhado continuamente para equilibrar as contas públicas e cumprir suas responsabilidades financeiras com transparência. Contudo, a gestão anterior não honrou o pagamento dos precatórios nos anos de 2021, 2023 e 2024. O descumprimento ampliou a dívida que, acrescida de correções, ultrapassa os R$ 98 milhões de reais.
Ressaltamos que essa situação impacta diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais e na execução de obras prioritárias para nossa cidade. A Prefeitura já está adotando as providências cabíveis no âmbito jurídico para buscar soluções que minimizem os prejuízos à população e garantam o pleno funcionamento da gestão pública. Reafirmamos o compromisso de informar a população sobre os desdobramentos deste caso e de continuar trabalhando para recuperar o presente e construir o futuro.
Ilhéus-BA, 11 de janeiro de 2025
Valderico Luiz dos Reis Junior
Prefeito de Ilhéus
Franklin Deluzio é graduado em Filosofia (UESC), possui graduação incompleta em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), como também graduação incompleta em Licenciatura Interdisciplinar pela (UFSB), é Especialista em Gestão Pública Municipal (UESC), Conselheiro de Saúde, Fiscal do Sistema E-TCM, Design Digital Júnior, Design Editorial Júnior, Servidor Municipal de Ilhéus/BA e estrategista em Geomarketing Eleitoral. DRT n. 0007376/BA.
Áreas de interesse: Gestão e Desenvolvimento Urbano, Políticas Públicas, Plano Diretor, Administração de Recursos, Gestão Logística, Filosofia da Educação, Existencialismo, Ética e Discurso, Filosofia da Ciência, Meteorologia, Poder, Verdade e Sociedade em Foucault, Filosofia Jurídica e autores como Heidegger, Bauman, Habermas, Foucault, Derrida, Deleuze, Sofistas, Nietzsche, Sartre, Hannah Arendt, Freud, Carlos Roberto Gonçalves e Giovanni Reale.