14 de setembro de 2024

A promotora de Justiça de Ilhéus, Alícia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, expediu uma recomendação para que o prefeito da cidade, Mário Alexandre, exonere parentes de vereadores que estejam ocupando cargos comissionados. O gestor tem 30 dias para promover as mudanças sugeridas.

De acordo com o documento publicado nesta sexta-feira (13), a nomeação de parentes de vereadores para cargos comissionados no Poder Executivo pode se configurar nepotismo indireto, pois teria como objetivo atender interesses pessoais, políticos ou partidários, em detrimento da eficiência e da moralidade administrativa, significando ainda “verdadeira troca espúria de cargos por apoio político”.

Alícia Passeggi ainda argumentou que a nomeação de parentes de vereadores interfere na obtenção de apoio majoritário do gestor municipal perante a Câmara Municipal e também representa grave fragilização da independência do Poder Legislativo, pois cada manifestação ou voto do parlamentar em matéria de interesse do Executivo pode significar a perda do cargo ou função pelo seu familiar.

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